Psicanálise não é regulamentada? Isso não significa o que você pensa

Se você já entrou ou está presenciando atualmente um debate sobre psicanálise, certamente já ouviu o argumento: "Psicanálise não é regulamentada, qualquer um pode se dizer psicanalista". A afirmação tem um fundo de verdade, mas esconde várias camadas de equívoco. Então vamos separar as coisas.

1. Não regulamentado não significa ilegal

Comecemos pelo básico: a Constituição Federal garante o livre exercício de ofícios não regulamentados. A regra no Brasil é a liberdade profissional. Profissões regulamentadas (medicina, psicologia, direito) são a exceção, não a regra.

A psicanálise pode não ter um conselho próprio, mas é reconhecida por diversas instituições oficiais:

Órgão / Ato	O que destaca
Ministério do Trabalho (CBO 2515-50)	A psicanálise tem código próprio na Classificação Brasileira de Ocupações
Ministério da Saúde (Aviso nº 257/57)	Reconhece a prática psicanalítica como legítima na área da saúde mental
Conselho Federal de Medicina (Parecer nº 35/2012)	Afirma que a psicanálise não é ato privativo de médico
Lei Complementar 147/2014	Inclui o psicanalista no Simples Nacional, reconhecendo-o como profissional legalmente constituído
Lei 12.933/2008	Instituiu o Dia do Psicanalista em 6 de maio

Portanto, quando alguém diz "psicanálise não é regulamentada", a resposta é:

• "Não precisa ser". E mesmo assim, é reconhecida. É só pesquisar, nas leis acima, a informação está disponível.

2. A "não-regulamentação" é uma escolha histórica (e freudiana)

Aqui está o ponto que muitos ignoram: Essa não-regulamentação da psicanálise não é um acaso ou uma lacuna. É uma decisão fundadora. Freud tinha um sonho: que a psicanálise fosse reconhecida como ciência natural.

• Em 1925, um psicanalista chamado Theodor Reik foi processado em Viena por "exercício ilegal da medicina". Freud interveio pessoalmente e escreveu.

  • "A questão da análise leiga"*, onde defendeu com veemência que a psicanálise não deveria ser engolida pela medicina. Ele queria a análise leiga, ou seja, a formação independente, não atrelada a diplomas médicos ou universitários.

  • "Enquanto viver, tentarei impedir que a Psicanálise seja engolida pela medicina." Sigmund Freud

Mas ele também sabia que a clínica não se reduz ao laboratório. Ele oscilou a vida inteira entre esses dois polos. E sabe o que é curioso?

Os que hoje pedem regulamentação pelo MEC e cursos EAD se agarram nisso, na chancela no MEC.

Já os psicanalistas sérios herdam a parte incômoda, a que lembra que a formação exige análise pessoal, supervisão e algo que nenhum diploma mede: a experiência do sujeito no divã.

A pergunta para quem critica a falta de regulamentação é: esse argumento freudiano perdeu a validade? E se perdeu, com base em quê?

3. Quem mais pressiona pela regulamentação hoje? (A resposta pode surpreender)

Parece contraditório, mas quem mais quer regulamentar a psicanálise hoje não são os psicanalistas sérios. São, em grande parte aquelas IES que ofertam cursos EAD, cursos de Extensão, ou escolas que querem vender diplomas rápidos. E, de quebra, usam o selo do MEC como carimbo de qualidade, quando todos sabem que MEC não é e talvez nunca seja, sinônimo de excelência clínica.

Recomendo a leitura do meu livro: "A Mercantilização do Ensino Superior". Lá exploro como a educação tornou-se um mercado e o produto é o diploma, passível de ser comercializado.

Parece que esse segmento descobriu na psicanálise um novo nicho lucrativo. Em set/25 ocorreu um debate sobre isso, agora as IEs que se arriscaram em oferecer cursos de graduação em psicanálise devem mudar o termo para Teoria Psicanalítica e não formação. Eu comentei sobre isso, Clique aqui! e assista o vídeo.

E não sou só eu quem alerta para isso. O deputado Glauber Braga, em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em 23 de setembro de 2025, afirmou:

• "A transformação da psicanálise em graduação formal, especialmente na modalidade a distância, pode representar uma grave ameaça à saúde da população".

  
  

Nisso, eu concordo plenamente com ele.

4. O verdadeiro perigo: as escolas "fast food" da psicanálise

Aqui sou veemente contra essas ofertas: O problema não é a ausência de regulamentação. O problema é o modelo "fast food" de formação.

Estou falando daquelas escolas que:

• Fazem parceria com Instituições de Ensino Superior (IES);

• Lançam cursos de pós-graduação ou extensão, dizem que é formação;

• Oferecem formação EAD em 12 meses ou menos;

• Usam o selo do MEC como garantia de legitimidade;

• Não atendem o tripé formativo.

E pior, muitos caem nessa. Acham que uma certificação rápida os tornará psicanalistas. Mas os bons profissionais sabem: isso não se sustenta na clínica.

Um parêntese necessário:

• O MEC serve para regulamentar o funcionamento de cursos de graduação. Para ser reconhecido, um curso passa por diversos critérios (uma comissão avalia a estrutura, grade curricular, corpo docente, biblioteca, alunos participam prova ENADE, avaliam a acessibilidade entre outros aspectos). Só depois dessa avaliação o curso está autorizado para oferta e só depois da primeira turma é que será reconhecido.

• E mesmo assim, ter reconhecimento do MEC não é sinônimo de qualidade clínica.

• Sabe-se que há excelentes profissionais formados fora do sistema MEC e péssimos profissionais com diplomas chancelados.

5. A questão central: qual regulamentação você defende?

• Portanto, não faz sentido dizer: "psicanálise não é regulamentada, logo é ilegítima".

• A pergunta verdadeira é outra: qual tipo de regulamentação você defende?

Modelo "fast food"	Modelo tradicional sério
Diploma EAD em 12 meses	Análise pessoal (2-5 anos)
Grade curricular fixa	Supervisão clínica
Selo do MEC como garantia	Seminários teóricos contínuos
Foco no mercado e no lucro	Foco na transmissão da psicanálise

Modelos que prezam pela qualidade existe. Nas sociedades psicanalíticas sérias, aqui na Academia e outras escolas que estão comprometidas com a transmissão e prezam pela ética freudiana.

Uma formação séria é muito mais exigente, do que qualquer graduação com chancela do MEC.

6. E a fiscalização?

Outra dúvida comum: "Mas quem fiscaliza o psicanalista?"

A resposta é:

• Conselhos de Psicologia e Medicina só fiscalizam seus inscritos (psicólogos e médicos, respectivamente).

• Um psicanalista que não é psicólogo nem médico não responde a esses conselhos.

Mas responde:

• À sua escola de origem (que tem código de ética e comissões disciplinares).

• Em última instância, ao Código Civil (qualquer dano causado em uma relação profissional pode ser judicializado).

A falta de um conselho próprio não significa ausência de responsabilização. Significa, apenas, que a responsabilização se dá por outras vias.

E Por fim, não confunda ausência de conselho com ausência de rigor

A psicanálise não é uma profissão regulamentada pelo MEC ou Conselho. E isso é, ao mesmo tempo:

• Legal (a Constituição garante o livre exercício de ofícios não regulamentados)

• Valor Histórico (Freud lutou por isso desde 1925).

• Defensável (a formação séria atende critérios do IPA, análise pessoal, supervisão, seminários).

O verdadeiro inimigo não é a falta de regulamentação. É a mercantilização da formação: os cursos fast food que vendem diplomas em 12 meses, esvaziam a psicanálise de seu núcleo ético e, como alertou o deputado Glauber Braga, representam uma grave ameaça à saúde pública.

Então, da próxima vez que alguém disser *"psicanálise não é regulamentada"*, responda:

• "Não é regulamentada por escolha freudiana e por convicção ética.

• Mas a pergunta correta é: qual formação você defende?

  • A de 12 meses com selo do MEC? Ou a de anos de análise pessoal, supervisão e estudo? Porque a primeira é que é perigosa.

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